Flávio Bolsonaro quer usar maioria no Congresso para mudar a Constituição e "redemocratizar" o Brasil

O Partido Liberal conquistou a maioria das cadeiras no Senado (28 de 81 vagas), e na Câmara dos Deputados (121 de 513 vagas).

"O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para [eleger] o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara", afirmou.

"Para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar este país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição", realçou durante discurso no Estado de Goiás.

Nesse sentido, prometeu, caso seja eleito, reduzir a maioridade penal e defender a castração química de pedófilos, violadores de mulheres, garantindo que sua gestão irá "arregaçar com vagabundo".

A declaração ocorreu durante ato em que recebeu apoio de campanha do político conservador e candidato presidencial derrotado - Ronaldo Caiado (PSD), que ficou em quinto lugar no último domingo durante a primeira volta, com 2,18%, resultante de pouco mais de 2,6 milhões de votos válidos.

Este foi o segundo apoio formal que Flávio recebeu de um presidenciável, tendo o primeiro sido de Romeu Zema, do NOVO, que registou 0,27% nas urnas, ou seja, obteve pouco mais de 326 mil votos válidos.

Também o ex-presidente brasileiro, Michel Temer (2016-2018), que sucedeu ao Governo do PT após a destituição de Dilma Rousseff em 2016, usou as redes sociais para declarar apoio a Flávio.

O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o mais votado no plebescito no último domingo, tendo obtido pouco mais de 2 milhões do que Lula da Silva na primeira volta das presidenciais. Flávio terminou com 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula.

Eventuais propostas de alteração à Constituição do Brasil, como as que Flávio Bolsonaro propôs num discurso em Goiás, precisam de ser discutidas e votadas em duas voltas pelas duas câmaras do Congresso Nacional.

Para além disso, são necessários três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, para aprovação de uma mudança constitucional.

A base de apoio no Congresso Nacional de um eventual governo Flávio Bolsonaro poderá, no entanto, vir a ser maior do que estes três quintos dos legisladores, considerando que dois partidos que dirigem ministérios no Governo Lula, o Partido Progressistas (PP) e União Brasil, já declararam o apoio ao candidato do PL.

O coordenador da campanha presidencial do candidato do PL, o senador Rogério Marinho, afirmou esta terça-feira que o Senado não "terá clima de vingança", mas também não será omisso em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, após a eventual vitória de Flávio.

"Vingança não significa omissão. Nós não temos `vendetta` nem vingança. Agora, não haverá omissão. A Constituição é clara", declarou após uma reunião em Brasília com o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, a quem fez questão de transmitir pessoalmente este recado.

Tanto Flávio como os seus aliados fizeram campanha pela defesa do `impeachment` (destituição) de juízes do SFT brasileiro, que atravessa uma crise institucional sem precedentes.  

Apontado pelo PL para ser candidato a presidente do Senado nas eleições internas previstas para fevereiro, Marinho sinalizou que este órgão não irá omitir-se sobre os excessos do STF e dos seus juízes, sinalizando que é sua intenção mudar o regimento interno do Senado para definir que um requerimento assinado por 49 senadores leve à abertura automática de um pedido de destituição de um juiz do STF.

Para a abertura ou admissão de um processo de `impeachment` (destituição) contra um ministro do STF, por decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da norma em dezembro de 2025, foi fixado o quórum de dois terços do Senado Federal, o que corresponde a 54 votos favoráveis dos 81 senadores. Marinho quer colocar o quorum em tres quintos do senado, 49 senadores.